Termos de Uso

1 Objeto do Serviço

A Portal de Notícias PRO realiza a criação técnica de portais de notícias personalizados em WordPress. O serviço inclui instalação, configuração de layout e a entrega de uma ferramenta de automação via feed RSS para importação de conteúdo.

2 Propriedade Intelectual e Responsabilidade Jurídica do Conteúdo

• Exclusividade de Risco: O cliente declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável jurídico por todo o conteúdo (textos, fotos, imagens, vídeos) importado ou publicado no portal.
• Uso Recomendado de Feeds: Recomendamos expressamente o uso apenas de feeds RSS livres de direitos autorais ou que possuam autorização prévia por escrito do detentor dos direitos. A Portal de Notícias PRO fornece apenas a ferramenta técnica; não realizamos curadoria, auditoria ou verificação de legalidade dos conteúdos escolhidos pelo cliente.
• Imagens e Mídias Protegidas: O cliente reconhece que a importação automática de notícias de grandes portais pode incluir imagens protegidas por lei. A Portal de Notícias PRO isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de notificações judiciais, processos por violação de direitos autorais ou multas decorrentes do uso indevido dessas mídias.
• Cláusula de Indenidade: Caso a Portal de Notícias PRO seja acionada judicialmente por conteúdos publicados no portal do cliente, este obriga-se a assumir o polo passivo da ação e arcar com todos os custos advocatícios, judiciais e indenizações.

3 Suporte e Manutenção Pós-Entrega

O suporte gratuito é estritamente limitado a correções de bugs técnicos da instalação inicial pelo período de 30 dias. Não oferecemos suporte gratuito vitalício.

• Após o prazo de 30 dias, qualquer intervenção técnica, suporte para dúvidas ou resolução de problemas no site será cobrada à parte mediante novo orçamento comercial.
• Isso inclui, mas não se limita a: reconfiguração de feeds RSS de terceiros que pararam de funcionar, correções de erros de atualizações e suporte de uso geral.

4 Limitação de Responsabilidade

A Portal de Notícias PRO não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócios;
• Processos judiciais de qualquer natureza relacionados ao conteúdo do portal;
• Instabilidades de fontes de notícias externas (feeds RSS);
• Problemas técnicos ou invasões decorrentes de negligência do cliente em segurança ou atualizações.

5 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com entrada em vigor imediata após a publicação no site. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas.